Roteiro para Emissão de NF-e (Erro 529)

No dia 27 de Janeiro de 2016, foi informado através de contato telefônico e por email a solução para os problemas de emissões de NF-e que retornavam com Rejeição Código 529 (Email Anexo).

Naquele momento, o Sistema de Emissões Gratuitas de NF-e tinha sido ajustado a permitir a Imputação da Natureza de Isenção para os Produtores Rurais. Ou seja, era indicado Contribuinte ISENTO, voltando tudo à normalidade.

Mais uma vez os Administradores da Aplicação de NF-e mudaram as condições atuais. Creio que os Clientes Oportunity tenham se deparado com as Rejeições 529 mais uma vez.

Imediatamente entramos em contato com SEFAZ BA, através do suporte técnico da NF-e. De acordo com informações, uma Nota Técnica voltou a ajustar os procedimentos de emissões de NF-e, visando amparar, de melhor maneira, as operações interestaduais e com consumidores finais.

No entanto, o impacto efetivo atingiu outras empresas não enquadradas em situações comuns de consumidores finais ou não realizadoras de operações interestaduais.

Assim, de acordo à Nota Técnica, o CST 51 de DIFERIMENTO do ICMS, não condiz com a indicação de CONTRIBUINTE ISENTO. Fazendo com que as NF-e's retornassem REJEITADAS.

Mesmo com o contato imediato, não conseguimos auxílio da SEFAZ quanto a determinada emissão, da maneira que a NOTA TÉCNICA exige. Sugerimos aos técnicos e a maneira a ser adotada não foi orientada.

Diante disso, a Oportunity orienta aos seus Clientes Comerciantes Atacadistas de Cacau a:

1. Emissões de Entradas oriundas de Produtores Rurais:
1. Na aba dados da NF-e, indicar CONSUMIDOR FINAL = SIM;
2. Na aba DESTINATÁRIO REMETENTE emitir como "9 - Não Contribuinte do ICMS";
3. Indicar o CST 51 (DIFERIMENTO);
4. E imputar o texto nas INFORMAÇÕES ADICIONAIS: PRODUTOR RURAL - DISPENSA DE INCRIÇÃO ART 151 RICMS BA; DISPENSA DE EMISSÃO DE NF ART 70 RICMS BA. DEVIDO AO MOTIVO DE REJEIÇÃO 529 DERIVADO DA NOTA TÉCNICA 2015/003 (ATUALIZAÇÂO 1º de Julho), FOI NECESSÁRIO A IMPUTAÇÃO AFIRMATIVA DE CONSUMIDOR FINAL, VIABILIZANDO A EMISSÃO DE NF-E DE COMPRA DE PRODUTOR RURAL, EFETUADA POR AMBIENTE CONTRIBUINTE ATACADISTA DE CACAU.

Obs¹.: Para facilitar o uso do texto, gentileza copiar e colar para o arquivo .TXT de INFORMAÇÕES ADICIONAIS, OU DESCRIÇÕES DE NF-E, utilizados pelos Clientes Comerciantes Atacadistas de Cacau em Amêndoas.

Obs².: Além do Novo Texto a ser imputado, continuar informando a HABILITAÇÃO PARA O DIFERIMENTO DO ICMS ou outras que sejam necessárias;

Obs³.: Posteriormente poderá haver necessidade de emissão de carta de correção para estas NF-e's. Isso dependerá das soluções indicadas pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.

Estamos à disposição para esclarecimentos,